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ª Vara Federal.EFE/Sebastião MoreiraLíder do PT na Câmara, Paulo Pimenta afirma que, caso decisão de cancelar julgamento não tivesse acontecido, ação do ex-presidente teria o mesmo resultadoPetistas avaliaram que embora não tenha qualquer impacto direto sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu dá força ao discurso do PT sobre o suposto direito de Lula permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado em segunda instância.
O tucano era acusado de pertencer a um grande esquema de corrupção, que desviava recursos em contratos firmados com terceirizadas.EFE/Hedeson AlvesEx-ministro José Dirceu (PT) havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça FederalO juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica.
Mateus Bonomi/Estadão ConteúdoEm agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicasO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu remarcar para 2 de abril a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se discute, entre outros pontos, a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários de servidores públicos.Divulgação / Josué DamacenaBrasil tem apenas um caso suspeito de coronavírusO Ministério da Saúde informou, por meio de coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (31) que investiga 12 casos suspeitos de coronavírus no país.
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Governo SPO esclarecimento deve-se à decisão liminar do STF determinando que a privatização de estatais só pode ser feita com autorização legislativaA Companhia Energética de São Paulo (Cesp) informa que o Estado de São Paulo já dispõe de autorização da Assembleia Legislativa para privatização da Companhia, nos termos do artigo 2º inciso II da Lei Estadual nº 9.361, de 5 de julho de 1996.
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XANDY RODRIGUES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOBombeiros encerram buscas após retirada do 9º corpo dos escombros do Edifício Andrea, em FortalezaA Polícia Civil do Estado do Ceará indiciou três pessoas pelo desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, que provocou a morte de nove pessoas, incluindo a síndica do prédio. As buscas pelas vítimas duraram quatro dias.
A ordem é matar “na faca” e tirar foto do morto.Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilSem dar detalhes das mudanças, o ministro afirmou que a medida dará mais celeridade para o licenciamento ambiental das obras de saneamentoO ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse nesta sexta-feira, 6, que a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento vai permitir maior concorrência entre empresas de saneamento estatais e o setor privado.
A publicação Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex-Ante está disponível na página da Casa Civil da Presidência da República.Reprodução/TV LiberalUma sindicância administrativa será instaurada pela Corregedoria Geral Penitenciária para apurar o casoPresos fugiram na noite deste domingo (08) do Presídio Estadual Metropolitano de Marituba, na região metropolitana de Belém, no Pará.
Segundo o vereador Reimont (PT), que confirmou a informação, os oposicionistas conseguiram reunir as 17 assinaturas necessárias para suspensão do recesso legislativo, que começou no dia 4 deste mês, para que os dois pedidos possam ser analisadas pelo Legislativo.Agência BrasilO ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello durante sua posse como novo ministro do TrabalhoApós tomar posse no Ministério do Trabalho, o novo titular da área, Caio Vieira de Mello, sinalizou que pode fazer uma “limpa” na pasta.
fota de homem bonitoDivulgação/TRF-4O argumento aceito por Favreto, em tese, poderia também beneficiar outros presos da Lava Jato como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira LimaO desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um “fato novo” no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições 2018.
Os casos têm sido decididos na Justiça.André Richter/Agência BrasilA PF não cumpriu a ordem de Favreto para soltar Lula, sob alegação de que estava esperando por uma definição sobre a liberdade ou a manutenção da prisãoO Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifestou nesta terça-feira, 10, apoio aos delegados da PF no Paraná “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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